Banco Central recebeu 2.923 queixas contra consórcios
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Banco Central recebeu 2.923 queixas contra consórcios

   Descumprimento de obrigação contratual e problema na liberação do crédito são ‘campeões’

   Apesar de serem uma modalidade de financiamento em expansão no país, os consórcios ainda são alvo de muitas reclamações. Segundo o último balanço do Banco Central (BC), no primeiro semestre deste ano foram feitas 2.923 queixas sobre eles nos diversos canais de atendimento do BC, sendo 88 consideradas procedentes – a maioria delas nos segmentos de veículos e imóveis.

   Entre as mais frequentes, nas quais foram encontrados indícios de irregularidades, conforme o BC – responsável pela fiscalização do setor –, estão o “descumprimento de obrigações previstas em contratos”, com 34 ocorrências, e “irregularidades relacionadas à liberação do crédito”, com 19 registros.

  A aposentada Odail da Mota Silva, 49, conhece muito bem os problemas relativos às obrigações previstas no contrato. No ano passado, ela aderiu a um consórcio de veículo com direito a isenção de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Importação, concedido às pessoas com deficiência. “Minha carta de crédito era de R$ 56 mil e o carro, com a isenção, custaria R$ 44 mil. Com isso, fiquei com saldo de R$ 12 mil, que foram usados para abater, sem problemas, parcelas ainda não pagas”, lembra.

   A surpresa, no entanto, apareceu na hora de retirar o carro, com câmbio automático, na concessionária. “Quando fui buscar o veículo, me falaram que ele seria entregue sem pintura, e que isso estava previsto no contrato. Achei um absurdo, mas, mesmo assim, paguei R$ 1.107,22 pela pintura”, conta a aposentada, que admite não ter lido com atenção todo o contrato. “Não me falaram sobre isso. Esse tipo de informação deveria ser passada com mais clareza para o consumidor”, reclama Odail.

   Existem hoje no país 6,05 milhões de consorciados ativos no mercado de veículos (leves, pesados e motos), segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Só na compra de seminovos, a participação do sistema de consórcios praticamente triplicou, quando se compara os cinco primeiros meses de 2018 ao mesmo período de 2011.

  “A liberdade de escolha que o consorciado detém quando é contemplado possibilita a realização do objetivo com maior flexibilidade. Ao ser informado de que o crédito está disponível para compra, por exemplo do carro zero, o consorciado tem a possibilidade de optar pelo bem desejado inicialmente ou decidir por outro modelo, como um seminovo mais equipado”, explica Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da Abac, em comunicado divulgado à imprensa na semana passada sobre o crescimento da modalidade.

   Frequentes. Problemas parecidos com os enfrentados por Odail, porém, não são raros. “Frequentemente, o descumprimento de obrigações contratuais está vinculado à cobrança de tarifas, taxas e valores abusivos, além de prazos para liberação das cartas contempladas e demora para a devolução das parcelas em caso de desistência”, explica a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. “Os problemas acontecem em todos os setores, mas são mais comuns nos casos de imóveis e de veículos”, acrescenta.

Adesão deve ser feita com critério

   Apesar de todos os avanços, na avaliação da economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o consumidor ainda não é totalmente respeitado. “Por isso, a pessoa que adquire esse tipo de produto financeiro deve ser muito cuidadosa na escolha da administradora, do grupo no qual pretende entrar. Precisa verificar os índices de inadimplência e de desistência, que são informações relevantes, mas que em muitos casos são omitidas pelas empresas, induzindo o consumidor à escolhas desvantajosas”, alerta a economista.

   Ainda segundo Ione, de modo geral, a fiscalização pelo Banco Central (BC) é feita a partir de denúncias e através de atos normativos, o que dificulta detectar as falhas. “No passado, tivemos várias empresas que tiveram as atividades encerradas por fraude, o que provocou dezenas de ações judiciais. Mesmo assim, muitas seguem desrespeitando as regras, o que exige uma fiscalização mais efetiva”, diz ela.

“O consumidor deve buscar informações sobre as empresas, consultar pessoas que estão nos grupos para saber sobre cumprimento de prazos e das cláusulas contratuais. Pesquisar sobre o histórico de reclamações na base de dados do site consumidor.gov.br e não cair no golpe do consórcio já contemplado”, conclui Ione.

  Cuidado para não cair em armadilhas

   Confira se a empresa é séria. A lista das administradoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central está disponível no site www.bcb.gov.br.

  Verifique nos órgãos de defesa do consumidor se há queixas contra a empresa.

   Leia cuidadosamente o contrato antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento.

    Não faça pagamentos em dinheiro. Eles devem ser feitos em cheques nominativos à administradora do consórcio ou de outra forma que permita comprovar que o pagamento foi mesmo realizado.

   Avalie a inadimplência do grupo, as taxas de adesão e de administração.

O tempo / Eurico Martins

 

 
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