“Decisão judicial contra padre que retirou piso histórico da igreja em Divino não é definitiva”, diz advogado
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“Decisão judicial contra padre que retirou piso histórico da igreja em Divino não é definitiva”, diz advogado

   Desde a data da retirada do piso da Igreja Matriz na cidade de Divino,  o assunto envolvendo a ação do Padre José Flávio, ex-titular da Paróquia Divino Espírito Santo, continua tendo grande repercussão entre os moradores e defensores do patrimônio cultural da cidade.

   Uma reportagem publicada recentemente pelo Jornal Estado de Minas, trouxe novamente o assunto  em evidência  com a divulgação  de que  o Tribunal de Justiça  de Minas Gerais  condenou o Padre José Flávio Garcia,  a Paróquia  e a Mitra Diocesana de Caratinga, pela retirada do piso hidráulico do templo católico, obra em estilo neogótico inaugurada em 1944.

   De acordo com a sentença, os responsáveis terão que pagar R$ 34 mil por danos morais coletivos e reparar o dano, contratando, em até 90 dias, o projeto de restauração do revestimento original que foi substituído por granito.

     A reportagem do Jornal O Campeão conversou na manhã desta quarta-feira(09/11) com o advogado de defesa do processo. Dr. Rodgers Oliveira Sales (OAB 105358)  afirma que  a decisão  proferida e mencionada nos meios de comunicação não é definitiva. "O processo encontra-se pendente de recurso e ainda há possibilidade de interposição e de reverter o quadro”. Disse.

    O advogado explica que   após denúncia do Conselho do Patrimônio Histórico  do Município, no ano de 2011,  o Ministério Público  instaurou um procedimento, uma ação civil pública, e  nesta ação  foram citados o Padre José Flávio, a Igreja Católica e a Mitra Diocesana de Carantinga, sendo que todas as partes envolvidas apresentaram defesa.  Então houve tramitação do processo judicial e o juiz  de primeira instância,  Dr. Maurílio Cardoso Naves,  deu a sentença favorável a Igreja, ao padre  e a Mitra. No entanto,  o Promotor de Justiça, Dr. Michel Heleno Totte, no exercício de seu mister,  apresentou apelação e o processo foi remetido ao  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais  na 5ª Câmara Cível, sendo o processo julgado  por três desembargadores.  O desembargador relator  deu voto favorável para que a sentença de primeiro grau permanecesse,  ou seja, que fosse favorável ao Padre José Flávio, a igreja e a Mitra Diocesana. Contudo, os outros dois desembargadores  foram desfavoráveis  ao voto do relator, acolhendo os argumentos do Ministério Público, de onde surgiu essa ponderação descrita  pelo Jornal Estado de Minas.

    Ainda segundo o advogado,  o acordão (decisão final proferida) não transitou em julgado, conforme dito pelo jornal, e ele  interpôs  recurso de embargo.

   “Uma vez que houve divergência no julgamento, os três não foram unânimes  na decisão, o Código de Processo Civil discorre nos termos do artigo 942  que deve haver  um outro julgamento em sessão a ser designada,  com a presença de outros julgadores  que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno em número suficiente, para garantir a possibilidade de inversão do resultado da inicial, assegurando as partes e a eventuais terceiros o direito  de sustentação oralmente em suas razões perante os novos julgadores”. Afirma o advogado.

    Quanto a alegação  de que o padre usou de estratégia para quebrar o piso de madrugada, Dr. Rodgers defende “que foi uma opção profissional e que os pedreiros  foram trabalhar  no horário das  cinco os seis horas, com intuito de agilizar o trabalho e não de esconder da sociedade o que estava sendo feito, por que  o padre já havia conversado  com o prefeito da época.

    Em uma edição do jornal O Campeão, na data de 28 de março de 2011, o padre chegou a mencionar  em uma reportagem  intitulada; “Afirmam que a igreja é centenária, mas na verdade  centenária é apenas a Paróquia”,  ser alvo de criticas graves e injustas, motivada pela reforma da matriz , principalmente por colocar ali um piso de granito com  intenção de fazer o templo ficar mais bonito”.

Hitler Cézar/jornalocampeao.com
Assunto relacionado - Justiça condena padre por retirada de piso da igreja
 
 
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